Governo anuncia ajustes no IOF e taxação de apostas; STF amplia superinquéritos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta segunda-feira (9) a edição de uma Medida Provisória (MP) para reduzir alíquotas do IOF e compensar perdas com taxação de apostas e fim de isenções. Paralelamente, o STF enfrenta críticas pela expansão de superinquéritos, enquanto a conta de energia acumula alta de 45% acima da inflação em 15 anos.

Última atualização em 09/06/2025

Recalibragem do IOF e Impactos no Mercado

A MP reduzirá a alíquota fixa do IOF sobre operações de risco sacado em 80%, priorizando a “dimensão regulatória”. Como contrapartida, apostas esportivas (bets) terão tributação elevada de 12% para 18%, e títulos como LCI e LCA perderão isenção, com cobrança de 5% de IR a partir de 2026. Segundo Haddad, o ajuste visa corrigir distorções e equilibrar arrecadação, limitando o impacto fiscal a um terço do previsto inicialmente.

STF sob Crítica por Superinquéritos e Concentração de Poder

O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta resistência de parlamentares após aprovar projetos que ampliam casos de crime de responsabilidade para ministros. A revista The Economist alertou para riscos de concentração de poder, citando decisões monocráticas do ministro Alexandre de Moraes. Hoje, o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados prestam depoimento a Moraes no inquérito sobre ataques às instituições.

Conta de Luz e Direitos Domésticos em Destaque

Estudo do Dieese revela que tarifas de energia subiram 45% acima da inflação desde 2010, pressionadas por custos de termoelétricas e bandeiras tarifárias. Enquanto isso, a categoria das domésticas luta por formalização: 70% trabalham sem carteira assinada, segundo dados do O Dia[†]. Propostas no Congresso buscam garantir jornada limitada e acesso a FGTS.

Próximos Passos e Repercussões Políticas

O acordo sobre o IOF dependia de aval do presidente Lula, que retornou da França nesta segunda. Líderes congressuais, como Hugo Motta (Republicanos), comemoraram a “vitória do bom senso”, mas cobram cortes de gastos primários. Já o STF terá desafio duplo: concluir investigações polêmicas e responder a projetos que limitam poderes de ministros.