

Bloqueio de Bens TCE-MS: Justiça Congela R$ 19 Milhões de Cada Réu
Operação “Terceirização de Ouro” mira fraude em licitações e responsabiliza membros do Tribunal de Contas
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 19 milhões em bens e valores de cada réu envolvido em ação de improbidade administrativa contra membros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). A medida faz parte da operação “Terceirização de Ouro”, que apura fraudes em licitações e contratos de terceirização no órgão.
Fraude em Licitações e Ação Judicial
A operação investiga a participação de conselheiros e servidores do TCE-MS em um esquema de corrupção que teria desviado recursos públicos por meio de contratos fraudulentos com empresas terceirizadas. O bloqueio de bens visa garantir o ressarcimento ao erário e impedir que os réus se desfaçam de patrimônio durante o processo.
Além dos membros do TCE, outros réus ligados às empresas envolvidas também tiveram bens bloqueados. Segundo a decisão judicial, cada um deve ter até R$ 19 milhões em ativos financeiros, imóveis e veículos congelados preventivamente.
Responsabilização e Transparência
A ação de improbidade administrativa busca responsabilizar os envolvidos por atos que violam os princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência. O bloqueio de bens é uma das ferramentas previstas para assegurar que, em caso de condenação, o prejuízo causado aos cofres públicos seja reparado.
A operação “Terceirização de Ouro” reforça o compromisso das instituições de controle e justiça com a transparência e o combate à corrupção em Mato Grosso do Sul. O caso segue em tramitação e novas etapas podem ser anunciadas conforme o avanço das investigações.
Última atualização em 17 de junho de 2025
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