
Justiça decide nesta semana futuro do contrato da Santa Casa
Hospital condiciona manutenção dos serviços a aporte extra de R$ 13 milhões mensais
A Justiça de Mato Grosso do Sul deve deliberar nesta semana sobre a terceira renovação do convênio entre a Prefeitura e a Santa Casa de Campo Grande. A administração do hospital exige um aporte adicional de R$ 13 milhões no contrato para manter os atendimentos pelo SUS.
O atual acordo, prorrogado provisoriamente por 30 dias, vence no final de novembro. Consequentemente, o impasse financeiro ameaça a continuidade de procedimentos eletivos e coloca em alerta o sistema de saúde da capital.
Impasse financeiro trava acordo definitivo
A direção da Santa Casa alega que a tabela de repasses está defasada há dois anos. Segundo a instituição, o déficit mensal operacional torna insustentável a manutenção dos serviços sem o reajuste solicitado de R$ 13 milhões.
Por outro lado, a Prefeitura de Campo Grande sustenta que já realiza repasses regulares. Contudo, o Executivo municipal aguarda o aval judicial para garantir segurança jurídica a qualquer novo aditivo orçamentário.
O Ministério da Saúde também entrou no debate, cobrando auditorias retroativas nas contas do hospital. Portanto, a complexidade do caso exige uma análise técnica detalhada antes da liberação de novos recursos.
Risco iminente de suspensão do atendimento
Caso a Justiça negue o pedido de reajuste, o hospital sinaliza a possibilidade real de paralisar serviços não essenciais. Especificamente, cirurgias eletivas e consultas ambulatoriais seriam as primeiras afetadas pela falta de recursos.
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) monitora a situação com preocupação. Dessa forma, planos de contingência estão sendo desenhados para redirecionar pacientes críticos em caso de interrupção abrupta dos trabalhos.
Médicos anestesistas, que atuam como terceirizados, já realizaram paralisações recentes por atrasos salariais. Além disso, a falta de insumos básicos foi citada em relatórios anteriores como consequência direta do desequilíbrio financeiro.
Histórico de aditivos e busca por solução
O contrato vigente já sofreu mais de 40 aditivos desde sua assinatura original em 2021. Um Grupo de Trabalho (GT) foi criado recentemente para revisar as cláusulas e propor um novo modelo de contratualização.
Este grupo, composto por técnicos do município e do estado, tem o objetivo de sanar inconsistências. Entretanto, o prazo curto para a conclusão dos estudos pressiona as autoridades por uma decisão emergencial.
A expectativa é que a decisão judicial ofereça um meio-termo. Assim sendo, busca-se garantir o atendimento à população enquanto as auditorias financeiras são concluídas.
Última atualização em 25 de novembro de 2025
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