Passageiros têm direito a assistência, reembolso ou reacomodação conforme tempo de espera

Cancelamentos de voos de Campo Grande para Guarulhos afetam dezenas de passageiros diariamente, especialmente em dias com alta movimentação no aeroporto. A legislação brasileira garante direitos específicos conforme o tempo de espera, e conhecê-los evita prejuízos maiores.

O que a companhia deve oferecer imediatamente

Ao confirmar o cancelamento, a companhia aérea tem obrigação de informar o motivo e apresentar alternativas. Passageiros podem escolher entre reacomodação em outro voo, reembolso integral ou remarcação sem custos adicionais.

A comunicação do cancelamento deve ocorrer com antecedência mínima. Contudo, quando a interrupção acontece no aeroporto, a assistência material entra em vigor imediatamente.

As companhias precisam disponibilizar atendimento presencial no balcão e canais digitais para solução rápida. Portanto, procure o guichê da empresa antes de sair do aeroporto.

Direitos conforme tempo de espera

A Resolução 400 da ANAC estabelece prazos e assistências obrigatórias:

A partir de 1 hora de atraso:

• Facilidades de comunicação (internet, telefone)

A partir de 2 horas de atraso:

• Alimentação (voucher, refeição ou lanche conforme horário)

A partir de 4 horas de atraso:

• Hospedagem (em caso de pernoite) e transporte de ida e volta
• Se estiver na cidade de residência, a empresa pode oferecer apenas o transporte para casa

Cancelamento confirmado:

• Reacomodação imediata em voo próprio ou de outra companhia
• Reembolso integral (incluindo taxas de embarque)
• Remarcação para outra data sem custo adicional

Além disso, passageiros podem solicitar execução do serviço por outra modalidade de transporte quando não houver alternativa aérea no mesmo dia.

Conexões perdidas e efeito dominó

Voos com conexão em Guarulhos são comuns em rotas de Campo Grande. Um cancelamento gera efeito cascata: o passageiro perde o voo seguinte e compromete viagens internacionais ou nacionais subsequentes.

A companhia responsável pelo primeiro trecho cancelado deve reacomodar o passageiro na conexão perdida. Similarmente, se houver necessidade de pernoite, hospedagem e alimentação são obrigatórias.

Passageiros com compromissos urgentes (reuniões, eventos, tratamentos médicos) devem comunicar a situação por escrito. Consequentemente, isso fortalece eventual pedido de indenização por danos materiais ou morais.

Como solicitar reembolso ou remarcação

O reembolso pode ser solicitado em até 12 meses após o cancelamento. O prazo de devolução é de 7 dias para pagamento em dinheiro e um ciclo de faturamento para compras no cartão de crédito.

A solicitação deve ser feita preferencialmente nos canais oficiais da companhia: site, aplicativo ou balcão no aeroporto. Guarde todos os protocolos, e-mails e comprovantes.

Para remarcação, não há cobrança de multa ou diferença tarifária quando o cancelamento partiu da empresa. Contudo, se o passageiro escolher data com tarifa superior, pode haver cobrança da diferença.

Registro de reclamação e busca por indenização

Além da assistência imediata, passageiros podem registrar reclamação formal na ANAC através do site consumidor.gov.br ou aplicativo ANAC. As empresas têm prazo de 10 dias para responder.

Procons estaduais e municipais também recebem reclamações relacionadas a serviços aéreos. Ademais, casos de dano moral ou material podem ser levados ao Juizado Especial Cível para valores até 40 salários mínimos.

Fotografe painéis de voo, guarde boarding pass, e-mails e mensagens. Essa documentação será essencial para comprovar prejuízos em eventual processo de indenização.

Situação operacional do aeroporto

O Aeroporto Internacional de Campo Grande opera em média 31 voos diários em dias de alta movimentação. Cancelamentos podem ocorrer por condições meteorológicas, manutenção não programada de aeronaves ou ajustes na malha aérea nacional.

Dias com chuva intensa, ventos fortes ou baixa visibilidade afetam operações de pouso e decolagem. Paralelamente, problemas técnicos em aeronaves exigem reparos imediatos que podem cancelar voos.

A administração aeroportuária mantém painéis atualizados com status dos voos. Portanto, passageiros devem consultar o painel antes de se dirigir ao portão de embarque.

Passo a passo: o que fazer em 10 minutos

1. Confirme o cancelamento
Verifique no painel de voos ou aplicativo da companhia se o cancelamento é confirmado

2. Dirija-se ao balcão da companhia
Não saia do aeroporto antes de buscar solução presencial

3. Escolha sua opção
Reacomodação, reembolso ou remarcação – defina conforme sua urgência

4. Exija assistência material
Solicite alimentação, hospedagem ou transporte conforme tempo de espera

5. Peça comprovantes por escrito
Protocolo de atendimento, vouchers e confirmação de reacomodação

6. Fotografe tudo
Painel de voos, boarding pass, vouchers e documentos entregues

7. Anote dados de testemunhas
Outros passageiros podem corroborar sua versão dos fatos

8. Registre reclamação formal
Use consumidor.gov.br ou aplicativo ANAC ainda no aeroporto

9. Comunique quem aguarda você
Avise familiares, hotéis ou compromissos sobre o atraso

10. Guarde todos os documentos
Você tem até 5 anos para buscar indenização por danos

Canais de atendimento e reclamação

ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil):

• Site: www.anac.gov.br
• Aplicativo: ANAC
• Telefone: 163

Consumidor.gov.br:

• Site para registro de reclamações com resposta obrigatória em 10 dias

Procon-MS:

• Telefone: 151
• Site: www.procon.ms.gov.br

Juizado Especial Cível:

• Para ações de indenização até 40 salários mínimos
• Não precisa de advogado

Última atualização em 22 de dezembro de 2025