Quatro deputados de MS assinam pedido de investigação enquanto Ministério Público estadual aprova novo penduricalho para membros que já recebem até R$ 181 mil

Quatro dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul assinaram o pedido de instauração da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), enquanto o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) aprovou, discretamente, um aumento nos valores pagos a membros que participam de bancas examinadoras de concursos. As decisões, divulgadas nesta semana, refletem o cenário político e administrativo do estado, marcado por divergências partidárias e questionamentos sobre transparência na gestão pública.

CPI do INSS divide bancada federal de MS

O pedido de CPI para investigar fraudes no INSS, que envolvem desvios estimados em R$ 6,3 bilhões, recebeu o apoio de apenas metade da bancada federal sul-mato-grossense. Assinaram o documento os deputados Rodolfo Nogueira (PL), Marcos Pollon (PL), Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (PSDB). Os deputados Vander Loubet e Camila Jara, ambos do PT, defendem que a atuação da Polícia Federal é suficiente para apurar o caso, dispensando a abertura de uma CPI.

Já os deputados Geraldo Resende e Dagoberto Nogueira, do PSDB, afirmaram que apoiam a investigação, mas alegam não terem tido acesso ao pedido de instauração da comissão. O requerimento foi protocolado com 185 assinaturas de parlamentares de 14 partidos diferentes, somando forças principalmente entre legendas de oposição ao governo federal.

A operação “Sem Desconto”, deflagrada em 23 de abril, identificou que 72% das entidades investigadas não possuíam estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários do INSS. Durante as investigações, iniciadas em 2023 pela CGU (Controladoria-Geral da União), mais de 90% dos 1.300 aposentados entrevistados afirmaram não reconhecer ter autorizado os descontos em seus benefícios.

MPMS aprova novo penduricalho para membros

Em outra frente, o MPMS aprovou discretamente um aumento nos valores pagos a membros que participam de bancas examinadoras de concursos públicos da instituição. A resolução nº 4/2025, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior, eleva de 1 para 1,5 subsídio a remuneração para participação em provas objetivas e escritas, e de 0,5 para 0,75 nas provas orais.

A medida foi publicada no diário oficial do órgão sem especificar claramente os valores monetários correspondentes, mantendo também a licença compensatória “na proporção de 3 dias para cada 15 dias de exercício, com base na remuneração da mais elevada instância”.

O aumento ocorre em um contexto de questionamentos sobre os altos salários pagos a membros do Ministério Público estadual. Em agosto de 2024, um promotor de Justiça recebeu salário bruto de R$ 181,5 mil, dos quais R$ 72,5 mil foram de verbas extras, incluindo R$ 37,7 mil por “compensação de plantão” e R$ 12,5 mil por “acúmulo de processos”.

Governo propõe reajuste para servidores estaduais

Em contraste com os valores praticados no MPMS, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul protocolou na Assembleia Legislativa, em 30 de abril, um projeto de lei que concede reajuste geral anual de 5,06% aos servidores públicos estaduais. O índice, superior ao percentual de 3,73% aplicado em 2024, foi calculado com base na recomposição da perda inflacionária.

A proposta, que passa a valer a partir de 1º de maio de 2025, abrange servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Ministério Público estadual. O reajuste foi elaborado considerando as disponibilidades financeiras do Estado e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, visando assegurar o equilíbrio nas contas públicas.

Projeto de proteção contra violência virtual

Na Assembleia Legislativa, um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT) propõe tornar obrigatória a comunicação à polícia de casos de crianças e adolescentes vítimas de “desafios virtuais” em Mato Grosso do Sul. A proposta obriga escolas, hospitais, clínicas e postos de saúde a informar a autoridade policial em até 24 horas sobre indícios ou confirmação da prática de violência virtual.

O projeto define violência virtual como aquela praticada por meio de redes sociais, plataformas digitais ou aplicativos de comunicação, que induza, instigue, coaja ou exponha a criança ou o adolescente a situações que causem danos físicos, psíquicos ou morais. Entre os exemplos estão desafios de incitação à autolesão, violência, suicídio, constrangimento e assédio virtual.

A iniciativa surge após casos recentes, como o de uma criança de 8 anos no Distrito Federal que morreu ao participar de um desafio na internet que estimulava a inalação de desodorante. O deputado também mencionou a operação “Adolescência Segura”, que prendeu em Campo Grande um dos administradores de grupos que promoviam desafios e competições de crimes de ódio via Discord e Telegram.

Cenário político e perspectivas

O cenário político em Mato Grosso do Sul para 2025 é marcado por movimentações partidárias significativas. A fusão do PSDB com o Podemos e a criação da federação entre PP e União Brasil, batizada de União Progressista (UP), abrem disputa pelo governo e pelas duas vagas ao Senado nas próximas eleições.

Liderada pela senadora Tereza Cristina em MS, a União Progressista terá 109 deputados e 14 senadores em nível nacional, consolidando-se como uma força política expressiva. Essas reorganizações partidárias devem influenciar diretamente as estratégias eleitorais e as políticas públicas no estado nos próximos anos.

Enquanto isso, o governador Eduardo Riedel (PSDB) tem enfrentado críticas após declarar apoio à anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, gerando tensão com o PT, partido que o apoiou nas eleições de 2022. A situação provoca discussões internas sobre o futuro da aliança política no estado.

Operação contra fraudes em licitações

No âmbito das investigações de corrupção, o Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) deflagrou em fevereiro a operação Malebolge, que investiga fraudes em licitações de prefeituras de Mato Grosso do Sul. Foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e 39 de busca e apreensão em Campo Grande, Água Clara, Rochedo e Terenos.

A investigação aponta que o grupo criminoso possuía diversos núcleos de atuação e se concentrava em Água Clara e Rochedo. O esquema era articulado por um empresário que cooptava servidores públicos para fraudar licitações e beneficiar empresas nos certames, em contratos que ultrapassam R$ 10 milhões.

O GAECO encontrou evidências de que o grupo pagava propina aos agentes públicos para que fossem atestados, falsamente, recebimentos de produtos e serviços. Os trâmites administrativos envolvendo pagamento de notas fiscais entre contratos estabelecidos por empresários e poder público eram acelerados pelos servidores cooptados.