Servidores da Agraer e empresários são investigados por fraude em títulos de propriedade e pagamento de propina

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8) uma operação contra um esquema de grilagem de terras da União no Pantanal sul-mato-grossense. A ação, batizada de Terra Nullius, cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e Rio Brilhante, tendo como alvos servidores da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) e empresários locais. As investigações apontam para a falsificação de documentos de títulos de terras e pagamento de propina para facilitar processos irregulares de regularização fundiária.

Detalhes da operação e alvos investigados

Agentes da PF realizaram buscas em condomínios de luxo em Campo Grande, onde apreenderam uma caminhonete após cerca de duas horas de diligências. A operação também mirou uma empresa de projetos ambientais que, segundo levantamentos, recebeu R$ 2,1 milhões da União nos últimos cinco anos, principalmente para estudos de desapropriação de terras ou regularização fundiária.

As investigações indicam que o processo de regularização de terras da União passava ilegalmente pela Agraer mediante pagamento de propina. Um drone da Polícia Federal sobrevoou a sede da agência, localizada no Parque dos Poderes, durante a operação.

“Estamos investigando um esquema sofisticado de fraude documental que permitia a apropriação ilegal de terras públicas no Pantanal”, explicou um delegado responsável pela operação.

Reação do governo estadual

O governo de Mato Grosso do Sul informou que está acompanhando a operação e que tomará as medidas cabíveis após a conclusão das investigações. Um dos servidores da Agraer está entre os alvos da ação policial, o que levou o executivo estadual a adotar uma postura cautelosa.

“Todas as informações solicitadas pelas autoridades serão fornecidas e, caso comprovado qualquer envolvimento de servidores em atividades ilícitas, as medidas administrativas serão aplicadas com rigor”, afirmou um porta-voz do governo estadual.

Histórico de grilagem no Pantanal

A grilagem de terras públicas no Pantanal é um problema crônico e já foi alvo de diversas investigações anteriores. O bioma, reconhecido mundialmente por sua biodiversidade, sofre com a apropriação ilegal de áreas que deveriam estar sob proteção ambiental ou destinadas a comunidades tradicionais.

Especialistas em direito ambiental apontam que a falsificação de títulos de propriedade é uma prática antiga na região, mas que ganhou sofisticação com o envolvimento de servidores públicos e empresas especializadas.

“O envolvimento de agentes públicos nesse tipo de esquema é particularmente grave, pois compromete todo o sistema de gestão territorial”, avaliou um professor de direito agrário ouvido pela reportagem.

Impactos e desdobramentos

A operação Terra Nullius representa um importante passo no combate à grilagem de terras públicas, prática que causa prejuízos ambientais e econômicos significativos. A apropriação ilegal de áreas da União no Pantanal não apenas compromete a preservação do bioma, mas também prejudica comunidades tradicionais e produtores rurais que atuam dentro da legalidade.

Os próximos passos da investigação incluem a análise do material apreendido e possíveis indiciamentos dos envolvidos por crimes como falsificação de documento público, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e grilagem de terras públicas.

A Polícia Federal não descarta a possibilidade de novas fases da operação, à medida que as evidências coletadas possam revelar outros participantes do esquema.