Despacho publicado no Diário Oficial da União permite que segurados solicitem desbloqueio; associação de Campo Grande integra ação civil pública contra descontos indevidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) bloqueou a contratação de novos empréstimos consignados para todos os seus beneficiários, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (8). A medida visa proteger aposentados e pensionistas de possíveis fraudes e descontos indevidos, mas permite que os próprios segurados solicitem o desbloqueio caso desejem contratar novos empréstimos. Paralelamente, uma associação de Campo Grande integra ação civil pública contra o INSS por descontos indevidos já realizados.

Detalhes do bloqueio e como solicitar desbloqueio

O bloqueio implementado pelo INSS é uma medida preventiva que impede automaticamente a contratação de novos empréstimos consignados, aqueles com desconto direto no benefício previdenciário. A decisão surge após crescentes denúncias de fraudes e contratações não autorizadas que afetam principalmente idosos e pessoas vulneráveis.

“Esta medida visa proteger os beneficiários de golpes cada vez mais sofisticados. Muitos aposentados descobrem descontos em seus benefícios sem nunca terem autorizado tais empréstimos”, explica um especialista em direito previdenciário.

Para os beneficiários que desejam contratar novos empréstimos, o despacho prevê a possibilidade de solicitar o desbloqueio. O procedimento pode ser realizado através do aplicativo ou site Meu INSS, nas agências físicas do instituto ou pelo telefone 135. Após a solicitação, o beneficiário poderá contratar normalmente os empréstimos consignados dentro das regras vigentes.

Ação civil pública contra descontos indevidos

Uma associação de defesa dos direitos dos aposentados de Campo Grande integra ação civil pública contra o INSS por descontos indevidos em benefícios. A ação busca não apenas a suspensão dos descontos não autorizados, mas também a devolução dos valores já descontados e possível indenização por danos morais aos afetados.

“Recebemos centenas de relatos de aposentados que nunca contrataram empréstimos, mas veem seus benefícios reduzidos mensalmente. Alguns casos são especialmente graves, com pessoas que dependem exclusivamente dessa renda para sobreviver”, afirma o presidente da associação.

A ação civil pública argumenta que o INSS falhou em seu dever de fiscalização e controle sobre as instituições financeiras autorizadas a oferecer crédito consignado, permitindo a ocorrência sistemática de fraudes.

Impactos e perspectivas futuras

O bloqueio preventivo deve afetar temporariamente o mercado de crédito consignado, que movimenta bilhões de reais anualmente. Para as instituições financeiras, a medida representa um obstáculo imediato, mas pode contribuir para maior segurança e confiabilidade no sistema a longo prazo.

Para os beneficiários, a iniciativa traz mais segurança, embora possa causar transtornos temporários para quem planeja contratar novos empréstimos. Especialistas recomendam que, ao solicitar o desbloqueio, os segurados redobrem a atenção com propostas de crédito e verifiquem cuidadosamente as condições oferecidas.

A expectativa é que o INSS implemente, nos próximos meses, mecanismos adicionais de segurança para a contratação de empréstimos consignados, possivelmente incluindo confirmação biométrica ou outros métodos de verificação da identidade dos beneficiários.