Produtores têm até outubro de 2025 para regularizar propriedades, mas federação busca ampliação do prazo através de projeto de lei

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, anunciou durante a abertura da 59ª Expoagro em Dourados, neste sábado (10), que a entidade está liderando esforços para prorrogar o prazo de regularização de terras na faixa de fronteira. Atualmente, cerca de 32 mil produtores rurais sul-mato-grossenses têm até 22 de outubro de 2025 para regularizar suas propriedades, sob risco de perderem o direito sobre as terras.

Projeto de Lei busca estender prazo e garantir segurança jurídica

A Famasul está empenhada no avanço do Projeto de Lei 4497/2024, que propõe a ampliação do prazo para regularização fundiária nas áreas de fronteira. “Vamos discutir esse problema que não atinge só Dourados, mas todo o Mato Grosso do Sul e o Brasil inteiro”, afirmou Bertoni durante seu discurso na Expoagro.

A iniciativa tem apoio do governo estadual, através da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc). O secretário Jaime Verruck destacou que o estado está acompanhando de perto a situação para garantir segurança jurídica aos produtores. “Estamos apoiando uma iniciativa da Famasul, que levou ao Congresso Nacional uma proposta de projeto de lei para prorrogar o prazo e modificar o procedimento de regularização”, explicou.

Impacto da medida em Mato Grosso do Sul

A questão afeta diretamente 45 municípios de Mato Grosso do Sul que estão total ou parcialmente inseridos na faixa de fronteira, definida como a área de 150 km a partir da divisa com Paraguai e Bolívia. De acordo com a Lei Federal nº 13.178/2015, os proprietários precisam ratificar os títulos de terras públicas concedidas pelos estados quando situadas nessa faixa.

O deputado estadual Renato Câmara, presidente da Frente Parlamentar de Limites, Divisas Territoriais e Regularização Fundiária, também tem atuado nessa causa. Em dezembro de 2024, ele enviou ofício ao Ministério do Desenvolvimento Agrário solicitando a prorrogação do prazo de ratificação.

Orientações para produtores rurais

Enquanto o projeto de lei tramita, a Famasul orienta os produtores a iniciarem o processo de regularização. Segundo Giovana Zampieri Omena, coordenadora da Assessoria de Relações Institucionais da entidade, os imóveis com mais de 15 módulos fiscais no ano de 2015 que não forem ratificados podem ser penalizados com o registro da propriedade em nome da União.

Para realizar a ratificação, o produtor rural deve procurar o cartório do município onde a matrícula do imóvel está registrada ou acessar a plataforma online “Ri Digital”. A Famasul, em parceria com a Corregedoria-Geral do TJMS, a Anoreg/MS e o RIB/MS, elaborou uma cartilha orientativa disponível em seu site oficial.

Além disso, instituições como a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) têm auxiliado proprietários rurais no processo, oferecendo consultorias técnicas e emissão de certidões necessárias para a regularização.

A faixa de fronteira brasileira compreende 128 milhões de hectares, abrangendo 580 municípios em 11 estados. A extensão do prazo, segundo defensores do projeto, permitirá que os produtores continuem suas atividades com mais tranquilidade, dentro da legalidade e com a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento do setor agropecuário.