Campanha “Salve uma Criança” cria protocolo para pedidos de socorro silenciosos

O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou a Lei nº 6.413/2025, que institui a Campanha “Salve uma Criança” para combater o abuso sexual infantil através de pedidos de ajuda discretos.

Como funcionam os sinais de socorro

A nova legislação estabelece três formas discretas para que vítimas de violência sexual possam pedir ajuda sem se expor a riscos adicionais. O primeiro mecanismo é a comunicação verbal, onde a criança ou adolescente pode se aproximar de uma pessoa de confiança e dizer “Salve uma Criança”.

Além disso, existe o sinal visual, que consiste em cobrir a boca com uma das mãos. O terceiro recurso é um bilhete contendo um emoji de carinha com a boca substituída por um “X”.

Esses sinais foram desenvolvidos especificamente para situações onde a vítima está sob vigilância do agressor. Consequentemente, permitem que crianças e adolescentes busquem socorro mesmo em ambientes controlados ou ameaçadores.

Protocolo de atendimento para identificação

Quando uma pessoa reconhece qualquer um desses sinais, deve seguir um protocolo específico que prioriza a segurança da vítima. Primeiramente, é necessário confirmar discretamente o pedido de socorro, sem levantar suspeitas no ambiente.

O próximo passo envolve coletar, de maneira segura, informações básicas como nome, idade, endereço e formas de contato da vítima. Contudo, é fundamental garantir a segurança imediata tanto da vítima quanto de quem está prestando ajuda.

Posteriormente, as informações devem ser repassadas de forma sigilosa aos canais oficiais de denúncia. Os principais contatos são o Disque Direitos Humanos (Disque 100) ou o Disque 190 em casos de emergência.

Parcerias e estratégias de divulgação

A campanha prevê colaboração com entidades que já atuam no combate à violência sexual, incluindo instituições de assistência social, saúde, segurança e educação. Portanto, órgãos governamentais estaduais também participarão da iniciativa.

A divulgação será realizada através de diversos canais, como redes sociais, rádio, televisão e imprensa oficial. Além disso, haverá distribuição de materiais impressos, cartilhas e realização de eventos educativos.

O objetivo é atingir tanto o público infantojuvenil quanto profissionais e cidadãos em geral. Dessa forma, busca-se promover uma cultura de atenção e cuidado com a proteção da infância.

Direitos das vítimas e implementação

A lei estabelece que todo o processo deve respeitar integralmente os direitos das vítimas, conforme os parâmetros da Lei Federal nº 13.431/2017. Esta legislação garante escuta especializada e humanizada, evitando a revitimização durante o acolhimento e investigação.

A campanha assegura um ambiente acolhedor onde crianças e adolescentes possam ser ouvidos com cuidado, empatia e responsabilidade. Além disso, mantém o anonimato tanto da vítima quanto do denunciante durante todo o processo.

A nova legislação já está em vigor e será incorporada às políticas públicas do Estado. Com isso, Mato Grosso do Sul assume uma postura proativa na proteção de sua população mais vulnerável, buscando interromper ciclos de abuso e educar a sociedade.