Apenas 50% cumpriram exigência; descumprimento gera multa e bloqueia GTA

Produtores rurais de Mato Grosso do Sul têm até 2 de junho para entregar a Declaração de Rebanho obrigatória à Iagro, mas apenas 50% cumpriram a exigência.

Espécies que devem ser declaradas

A declaração abrange todas as espécies mantidas nas propriedades rurais sul-mato-grossenses. Bovinos e bubalinos estão incluídos na obrigatoriedade, assim como aves de subsistência (galinhas, patos, perus, codornas).

Além disso, produtores devem declarar aves ornamentais, suínos de subsistência, caprinos e ovinos. A lista inclui ainda equídeos (cavalos, asininos e muares), abelhas, bicho-da-seda e animais aquáticos.

A obrigatoriedade vale para todos os criadores, independentemente do tamanho do rebanho. Portanto, mesmo pequenos produtores com poucos animais devem cumprir a exigência dentro do prazo estabelecido.

Consequências graves do descumprimento

Quem não realizar a declaração dentro do prazo fica sujeito a multa aplicada pela Iagro. Além disso, o produtor não poderá emitir a GTA (Guia de Trânsito Animal), documento essencial para comercialização.

O descumprimento também gera outras restrições sanitárias que impactam diretamente o transporte de animais. Consequentemente, essas limitações podem prejudicar significativamente os negócios do produtor rural.

A Iagro enfatiza que não haverá prorrogação do prazo de entrega. Portanto, produtores que ainda não cumpriram a exigência devem se apressar para evitar penalidades.

Como fazer a declaração de rebanho

O processo pode ser realizado de duas formas distintas, oferecendo flexibilidade aos produtores. A primeira opção é online, através do sistema e-Saniagro, disponível no site iagro.ms.gov.br.

A segunda alternativa é o atendimento presencial nas unidades locais da Iagro espalhadas pelos municípios. Os endereços completos das unidades estão disponíveis no site oficial da agência.

Cada produtor precisa preencher e entregar a Declaração de Rebanho e Atualização Cadastral de 2025. O procedimento é gratuito e deve ser realizado anualmente para manter a regularidade sanitária.

Situação atual preocupa autoridades

Até ontem (23), pouco mais de 50% dos produtores haviam cumprido a exigência da declaração. Esse percentual preocupa a Iagro, considerando a proximidade do prazo final.

A agência intensificou as orientações aos produtores rurais através de seus canais oficiais. Contudo, ainda há milhares de propriedades que precisam regularizar sua situação nos próximos dias.

O controle atualizado do rebanho é fundamental para garantir a vigilância sanitária no estado. Além disso, previne a disseminação de doenças e fortalece o mercado agropecuário sul-mato-grossense.

A Iagro destaca que a declaração permite o monitoramento eficaz da sanidade animal. Portanto, contribui para manter a credibilidade dos produtos de origem animal de Mato Grosso do Sul no mercado nacional e internacional.