Governador busca fortalecer arrecadação para minimizar perdas com IBS e CBS

Eduardo Riedel defendeu que MS precisa fortalecer a receita de ICMS antes da reforma tributária para garantir melhores compensações quando o sistema for unificado nacionalmente.

Meta de R$ 10,8 bilhões em arrecadação

O governador apresentou a estratégia durante seminário com Bernard Appy, idealizador da reforma tributária. MS projeta arrecadar R$ 10,8 bilhões com ICMS em 2025, valor que representa base importante para futuras negociações de ressarcimento.

“Nós somos um estado que provavelmente vai perder, pela nossa natureza socioeconômica, mas vamos ser ressarcidos”, afirmou Riedel. O estado já arrecadou R$ 3,2 bilhões nos primeiros meses do ano, conforme dados da Sefaz.

Além disso, o orçamento total de MS deve chegar a R$ 25,5 bilhões em 2025, considerando todas as fontes de recursos. Essa base financeira robusta será fundamental para as negociações de compensação previstas na reforma.

Mudanças já em curso no sistema

Riedel destacou que transformações no sistema tributário já começaram antes mesmo da implementação completa da reforma. O estado extinguiu repasses do FIS (Fundo de Investimentos Sociais) e do adicional sobre combustíveis do Fundersul.

“Tudo foi concentrado no bolo do ICMS e não mais distribuído separadamente aos municípios”, explicou o governador. Essa medida representa “uma amostra grátis de como as coisas estão conectadas e virão de forma lenta e gradual.”

Consequentemente, municípios não perdem receita, mas passam a receber recursos através do ICMS em vez de fundos específicos. A mudança prepara o terreno para a transição completa prevista até 2033.

Estratégia de crescimento econômico sustentado

O governador enfatizou a necessidade de manter crescimento econômico acima da média nacional. MS se beneficia do avanço em setores estratégicos como celulose, processamento de grãos, biocombustíveis e proteína animal.

“Esse contexto, com temas centrais da agenda global – segurança alimentar, transição energética e sustentabilidade – favorecem o Estado”, destacou Riedel. Esses setores representam vantagens competitivas que não devem ser afetadas pela reforma.

Portanto, o estado aposta em protagonismo do poder público para manter investimentos em infraestrutura. As prioridades incluem universalização do saneamento até 2030 e pavimentação de ruas e estradas em quase 100% dos municípios.

Mecanismo de compensação da reforma

Bernard Appy explicou que a reforma criará um “seguro-receita” financiado por 5% da arrecadação do IBS. Esse mecanismo compensará estados e municípios que perderem receita com a transição do sistema tributário.

A reforma substituirá cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo IVA dual: CBS federal e IBS subnacional. A transição ocorrerá ao longo de 50 anos, com 20 anos adicionais para entes que precisarem de mais tempo.

“Não há nenhum efeito traumático na gestão das finanças nem dos estados nem dos municípios”, garantiu Appy. O economista prevê crescimento de até 20% no PIB em 15 anos com a nova estrutura tributária.

Governança cooperativa substitui guerra fiscal

O secretário Flávio César, presidente do Comsefaz, destacou que a reforma eliminará a guerra fiscal entre estados. O novo modelo prevê governança compartilhada através de um Conselho Federativo paritário.

“O modelo atual é de competição: um município disputa com outro, um estado disputa com outro. Agora, todos estarão compartilhando a mesma base”, explicou Appy. A tributação no destino eliminará incentivos para deslocamento artificial de empresas.

Ademais, municípios terão base de arrecadação ampliada, passando de apenas serviços para todo o consumo local. Essa mudança reduzirá desigualdades entre municípios de 200 vezes para 15 vezes na diferença de receita per capita.

Última atualização: 28 de maio de 2025