Proposta do Executivo será analisada nesta terça-feira (13) e precisa de maioria simples para aprovação

A Câmara Municipal de Campo Grande votará nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 11.813/25, do Poder Executivo, que propõe a criação da Fundação Municipal de Cultura (Fundac). A nova entidade terá personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, financeira e funcional, e contará com um orçamento estimado em R$ 68 milhões para 2025, valor que corresponde a 1% do orçamento total do município, estabelecido em R$ 6,8 bilhões.

De secretaria executiva a fundação autônoma

Atualmente, Campo Grande conta com a Secretaria Municipal de Cultura e Lazer (Sectur), que abriga a Secretaria Executiva da Cultura (Secult). Este órgão é responsável por ações como exposições, gestão da Casa de Cultura e publicação de editais para fomento cultural e credenciamento de artistas.

Com a aprovação do projeto, a Fundac assumirá essas responsabilidades e terá como objetivo executar políticas de manifestação da cultura local, proteger obras, objetos, documentos e imóveis de valor histórico, artístico, cultural ou paisagístico, além de estabelecer incentivos à produção e ao conhecimento dos bens e valores culturais. A gestão do Fundo Municipal de Investimentos Culturais (FMIC) também ficará sob responsabilidade da nova fundação.

A proposta é resultado de um acordo entre o Executivo e o Legislativo, após emenda modificativa apresentada pelo vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), presidente da comissão de Cultura da Câmara Municipal. “Queremos que a Cultura tenha sua própria estrutura”, explicou o parlamentar.

Impactos e expectativas para o setor cultural

Segundo a justificativa do projeto, a criação da Fundac “representa um avanço na governança da política cultural, ao permitir que os recursos destinados ao setor sejam geridos por um ente especializado, com estrutura própria, pessoal capacitado e processos decisórios mais ágeis”. A medida busca aproximar a gestão municipal do setor cultural e garantir maior autonomia e efetividade na aplicação dos recursos.

A fundação será vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov) e, além dos repasses do orçamento municipal, poderá gerar receitas próprias, que serão revertidas para a implementação de projetos de políticas culturais sob sua responsabilidade.

O orçamento, acervo patrimonial e estrutura de pessoal da atual Secretaria Executiva serão remanejados para a nova fundação. Para viabilizar a criação, a proposta promove alterações na Lei n. 7.366, que dispõe sobre a adequação da estrutura da administração direta e indireta do Município de Campo Grande.

Próximos passos e perspectivas

Para ser aprovada, a proposta necessita de maioria simples, ou seja, pelo menos 15 votos favoráveis dos vereadores. Caso receba esse apoio, o texto será encaminhado para promulgação, autorizando a prefeitura a criar efetivamente a nova estrutura.

A sessão será aberta ao público e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelas transmissões ao vivo nos canais oficiais da Câmara, incluindo a TV Câmara, no canal 7.3.

A criação da Fundac representa uma importante mudança na gestão cultural da capital sul-mato-grossense, potencialmente oferecendo maior agilidade e autonomia para o desenvolvimento de políticas públicas no setor. Para artistas e produtores culturais, a expectativa é que a nova estrutura facilite o acesso a recursos e amplie as oportunidades de fomento à cultura local.