Tribunal aponta falhas graves no transporte público e pressiona por melhorias imediatas

A Justiça de Campo Grande reabriu ação civil e pede multa de R$500 mil ao Consórcio Guaicurus por irregularidades que prejudicam 180 mil passageiros diários.

Decisão Judiciária Pressiona Consórcio

A 2ª Vara de Direitos Difusos deferiu o prosseguimento da ação movida pelo Ministério Público. Além disso, fixou multa inicial de R$500 mil por suposto descumprimento contratual. O juiz Adalberto Brandão citou “risco concreto à coletividade”, portanto determinou a intimação urgente do Consórcio para apresentar defesa.

Irregularidades Apontadas no Processo

• Frota com 30% dos veículos acima de dez anos de uso.
• Intervalos superiores aos previstos no contrato, sobretudo nos horários de pico.
• Falhas constantes no ar-condicionado, bilhetagem e acessibilidade.
• Atraso na implantação de veículos elétricos previstos na licitação.

Contudo, a denúncia mais recorrente envolve superlotação diária em 14 das 18 linhas troncais, conforme relatório da Agência Municipal de Regulação (Agereg).

Passageiros Reclamam de Atrasos e Superlotação

“Se perdermos um ônibus, esperamos até 40 minutos”, relata a técnica de enfermagem Juliana Castro, 34 anos. Consequentemente, o deslocamento médio subiu para 78 minutos por trecho, segundo estudo da UFMS. Paralelamente, o Procon registrou 1.152 queixas ao longo de 2024, 18% acima do ano anterior.

Consórcio e Prefeitura Apresentam Defesa

Em nota, o Consórcio Guaicurus afirma cumprir 92% dos horários estabelecidos e diz investir R$15 milhões na renovação da frota até dezembro. Por outro lado, a prefeitura admite “déficit operacional” e promete inspeção técnica extraordinária ainda este mês.

Próximos Passos do Processo

O Ministério Público pede condenação do consórcio, rescisão contratual e nova licitação em 180 dias. Além disso, a Justiça solicitou perícia independente para mensurar danos materiais e morais causados aos passageiros. Se condenado, o Guaicurus pode perder o contrato e pagar indenizações coletivas.

Última atualização em 23 de julho de 2025