Serget Mobilidade assume fiscalização com redução de 16% nos custos mensais

A Prefeitura de Campo Grande homologou hoje (19) contrato de R$ 47,9 milhões com a Serget Mobilidade Viária para gestão do sistema de radares. Consequentemente, encerra período de quase um ano sem cobertura formal na fiscalização eletrônica de trânsito.

Serget Mobilidade Assume Radares com Economia de 16%

A empresa paulista venceu o pregão eletrônico nº 006/2025 com proposta abaixo do teto previsto de R$ 50,2 milhões. Primeiramente, ofereceu desconto de R$ 2,3 milhões em relação ao valor máximo. Além disso, representa redução de 16% comparado ao contrato anterior.

O novo acordo estabelece valor mensal de R$ 2.093.989,29 por 24 meses. Por outro lado, o contrato anterior custava cerca de R$ 2,5 milhões mensais. Consequentemente, economia estimada supera R$ 8 milhões no período total.

A Serget Mobilidade Viária, com sede em São Paulo, atua há três décadas no mercado. Ademais, possui experiência em mais de 800 vias sinalizadas e 500 fiscalizadas nacionalmente. Portanto, demonstra expertise técnica para assumir operação em Campo Grande.

Fim do Vazio Legal: Quase Um Ano Sem Contrato Formal

A homologação assinada pela prefeita Adriane Lopes encerra situação irregular que durava desde setembro de 2024. Especificamente, o contrato anterior com o Consórcio Cidade Morena terminou em 5 de setembro. Posteriormente, cidade ficou sem cobertura contratual formal.

Durante esse período, questionamentos surgiram sobre legalidade das multas aplicadas. Ademais, vereador Marquinhos Trad acionou Justiça para anular cerca de 320 mil autuações. Por outro lado, Prefeitura justificou transição entre contratos.

A ausência de contrato gerou insegurança jurídica para motoristas multados. Contudo, operação dos radares continuou sob alegação de continuidade do serviço público. Dessa forma, situação criou precedente controverso na administração municipal.

Processo Licitatório Seguiu Nova Lei

O certame seguiu regras da Lei nº 14.133/2021, que substituiu legislação de 1993. Especificamente, nova norma moderniza processos e aumenta transparência. Além disso, estabelece critérios mais rigorosos para contratações públicas.

Inicialmente quatro empresas participaram da disputa. Posteriormente, apenas Serget permaneceu após análise documental. Consequentemente, processo foi suspenso e retomado para garantir regularidade.

Empresa Paulista Substitui Equipamentos e Moderniza Sistema

A Serget será responsável pela troca completa dos equipamentos registradores de infrações. Primeiramente, instalará sistemas mais modernos e precisos. Posteriormente, implementará central de monitoramento atualizada.

O contrato inclui instalação de 200 equipamentos tipo misto, 150 radares fixos discretos e 30 ostensivos. Ademais, prevê três equipamentos portáteis e 50 conjuntos com talonário eletrônico. Por outro lado, 85 câmeras de videomonitoramento complementarão sistema.

A modernização abrange também plataforma de gestão de dados e sistemas de inteligência artificial. Especificamente, tecnologia permitirá análise automatizada de imagens veiculares. Consequentemente, aumentará eficiência no processamento de infrações.

Testes Já Iniciaram em Pontos Estratégicos

Equipamentos de teste foram instalados em seis pontos da cidade desde agosto. Primeiramente, Avenida Afonso Pena com Rui Barbosa recebeu primeiro radar. Posteriormente, outros cinco locais estratégicos foram contemplados.

Durante fase de testes, equipamentos não geram multas. Contudo, já demonstram efeito educativo na redução de velocidade. Ademais, motoristas adaptam comportamento mesmo com radares inativos.

Polêmica das Multas Sem Contrato Ainda Tramita na Justiça

A questão das 320 mil multas aplicadas sem contrato vigente permanece em discussão judicial. Primeiramente, defensores argumentam sobre ilegalidade das autuações. Por outro lado, Prefeitura sustenta continuidade do serviço público.

Especialistas em direito administrativo divergem sobre validade das penalidades. Ademais, situação pode gerar ressarcimento milionário caso multas sejam anuladas. Consequentemente, caso serve como precedente para futuras situações similares.

A nova contratação busca evitar repetição do problema. Portanto, estabelece cláusulas específicas para transições contratuais. Dessa forma, protege tanto administração quanto motoristas de insegurança jurídica.

Impacto na Arrecadação Municipal

Radares representam fonte significativa de receita para município. Especificamente, multas de trânsito geram milhões anuais. Além disso, recursos financiam melhorias na infraestrutura viária.

A regularização contratual pode aumentar arrecadação através de maior eficiência. Ademais, novos equipamentos detectam infrações com maior precisão. Portanto, expectativa é de crescimento na receita municipal.

Cronograma de Implementação e Mudanças nas Ruas

A Serget tem 30 dias para iniciar substituição dos equipamentos após assinatura. Primeiramente, focará em vias de maior movimento. Posteriormente, expandirá para corredores secundários e bairros.

Motoristas devem esperar mudanças na fiscalização eletrônica nos próximos meses. Ademais, novos pontos de monitoramento serão implementados conforme análise técnica. Por outro lado, localização seguirá critérios de segurança viária.

A Agetran coordenará implementação e fiscalizará cumprimento contratual. Consequentemente, garantirá qualidade dos serviços prestados. Dessa forma, investimento público gerará benefícios efetivos para trânsito da capital.

O novo contrato marca modernização da fiscalização eletrônica em Campo Grande. Ademais, resolve pendência administrativa que durava quase um ano. Portanto, representa avanço na gestão pública e segurança viária municipal.

Última atualização em 19 de agosto de 2025