Em depoimento à CPI do Consórcio, José Mário Antunes reconhece deficiências na fiscalização e problemas estruturais no sistema de ônibus da capital

O diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg), José Mário Antunes da Silva, admitiu nesta segunda-feira (6) a falta de fiscais nas ruas e a péssima qualidade do transporte público em Campo Grande durante depoimento à CPI do Consórcio na Câmara Municipal. Na oitiva que durou mais de três horas, o gestor reconheceu que o órgão regulador enfrenta sérias limitações de pessoal, com apenas quatro fiscais para monitorar toda a frota de ônibus da capital, o que compromete a efetividade da fiscalização e contribui para a deterioração do serviço prestado à população.

Deficiências na fiscalização e problemas estruturais

Durante seu depoimento, José Mário Antunes apresentou dados que evidenciam a precariedade da fiscalização. Segundo ele, a Agereg conta atualmente com apenas quatro fiscais para supervisionar os 350 ônibus que circulam diariamente pela cidade, o que representa uma média de um fiscal para cada 87,5 veículos. O diretor explicou que o número ideal seria de pelo menos 15 fiscais, distribuídos em diferentes turnos e regiões da cidade.

“Nossa capacidade de fiscalização está muito aquém do necessário. Com o quadro atual, conseguimos fiscalizar apenas 20% da frota mensalmente, quando o ideal seria uma cobertura de pelo menos 80%”, afirmou Antunes. Ele também reconheceu que a agência não possui equipamentos adequados para verificar itens como emissão de poluentes, ruídos e condições mecânicas dos veículos.

Além da falta de fiscais, o diretor apontou problemas estruturais no sistema de transporte público, como a idade avançada da frota (média de 8,5 anos), a falta de manutenção preventiva e as condições precárias dos terminais e pontos de ônibus. “Temos consciência de que o serviço prestado está muito abaixo do que a população merece e do que está previsto no contrato de concessão”, admitiu.

Reações dos vereadores e impactos para os usuários

Os vereadores que compõem a CPI questionaram duramente o diretor sobre as medidas adotadas pela Agereg para melhorar a qualidade do serviço. O presidente da comissão, vereador Dr. Lívio Leite, classificou a situação como “inadmissível” e cobrou ações imediatas.

“O que vemos é uma agência reguladora que não consegue cumprir seu papel básico de fiscalização, enquanto a população sofre diariamente com ônibus lotados, atrasos constantes e veículos em péssimas condições”, afirmou o vereador. Ele também questionou por que a prefeitura continua repassando subsídios milionários ao Consórcio Guaicurus sem exigir contrapartidas efetivas na qualidade do serviço.

O impacto da má qualidade do transporte público afeta diretamente cerca de 150 mil usuários diários em Campo Grande. Dados apresentados durante a CPI mostram que, em 2024, a Ouvidoria Municipal recebeu mais de 3.200 reclamações relacionadas ao transporte coletivo, sendo as principais queixas sobre atrasos (42%), superlotação (28%) e veículos em más condições (18%).

Medidas propostas e próximos passos

Diante dos questionamentos, o diretor da Agereg apresentou algumas medidas que estão sendo implementadas para melhorar a fiscalização e a qualidade do serviço. Entre elas, a contratação emergencial de mais seis fiscais, a aquisição de equipamentos de monitoramento e a implementação de um sistema de fiscalização eletrônica que permitirá aos usuários denunciar problemas em tempo real.

“Estamos cientes das deficiências e trabalhando para superá-las. Já solicitamos à prefeitura a realização de concurso público para ampliar o quadro de fiscais e estamos revisando os procedimentos de fiscalização para otimizar os recursos disponíveis”, explicou Antunes.

A CPI do Consórcio continuará suas investigações nas próximas semanas, com a oitiva de representantes do Consórcio Guaicurus e de especialistas em mobilidade urbana. O relatório final, previsto para julho, deverá apresentar recomendações para a melhoria do sistema de transporte público e possíveis medidas contra os responsáveis pelas irregularidades identificadas.

“O que esperamos é que esta CPI não seja apenas mais um documento que vai para a gaveta, mas que resulte em ações concretas para melhorar o transporte público de Campo Grande”, concluiu o vereador Junior Coringa, relator da comissão.