A Prefeitura de Campo Grande determinou, nesta quarta-feira (21), a retirada de 98 ônibus velhos do transporte coletivo. O Consórcio Guaicurus tem 30 dias para substituir os veículos fora da idade útil prevista em contrato.

A decisão, publicada no Diário Oficial e assinada pelo diretor-presidente da Agereg, José Mário Antunes da Silva, atende a reiterados descumprimentos do consórcio quanto à idade máxima da frota. Além disso, a medida prevê processo administrativo para aplicação de multa de 5% sobre a receita diária da empresa, por dia de inadimplência.

Segundo a Agereg, a fiscalização identificou que os ônibus em circulação excedem os limites definidos em contrato. O edital de licitação estabelecia que veículos convencionais não poderiam ultrapassar oito anos de uso, enquanto articulados teriam limite de doze anos. Contudo, durante a vigência do contrato, a idade máxima permitida passou para dez anos nos ônibus comuns e quinze nos articulados.

A Diretoria de Serviços Especiais acompanhará a substituição dos veículos. Caso o consórcio não cumpra o prazo, poderá sofrer novas sanções, incluindo a caducidade da concessão. O parecer da Procuradoria Jurídica da agência negou recurso do Consórcio Guaicurus e manteve a penalidade.

A decisão ocorre em meio aos trabalhos da CPI do Transporte Público na Câmara Municipal. A comissão investiga a idade da frota, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e o papel das agências reguladoras. Segundo o presidente da CPI, vereador Lívio Viana, ao menos 197 ônibus em operação estariam fora do limite permitido.

A reportagem procurou o Consórcio Guaicurus para saber se a empresa pretende cumprir a determinação e se já iniciou a substituição dos veículos. Até o fechamento do texto, não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.