Portal funciona 24h durante feriado para regularização de IPTU e ISS

Contribuintes de Campo Grande podem regularizar débitos municipais com desconto de até 80% sobre juros e multas através do Refis 2025, disponível até 11 de julho.

O programa municipal permite negociar dívidas de IPTU e ISS pelo portal digital, que funciona 24 horas por dia, inclusive durante o feriado de Corpus Christi desta quinta-feira (19). Além disso, a adesão pode ser feita totalmente online, sem necessidade de sair de casa.

Condições Especiais Por Tipo de Débito

Débitos imobiliários (IPTU) oferecem desconto de 80% sobre juros e multas no pagamento à vista. No parcelamento, o desconto é de 60% com entrada mínima de 5% e até 18 parcelas.

Débitos econômicos (ISS) também garantem 80% de desconto no pagamento à vista. Contudo, no parcelamento de 60%, as parcelas mínimas variam de R$ 100 a R$ 2.500, conforme o prazo escolhido.

Parcelamentos anteriores permitem descontos de 10% a 30% sobre o valor consolidado. Portanto, contribuintes podem regularizar apenas parcelas vencidas com abatimento de 25%.

Como Aderir ao Programa

A adesão deve ser feita preferencialmente pelo portal refis.campogrande.ms.gov.br, disponível 24 horas. Consequentemente, o sistema permite consultar débitos e simular negociações de forma prática.

O atendimento por WhatsApp funciona nos números (67) 4042-1320 e (67) 98471-0487, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Além disso, o atendimento presencial ocorre na Central de Atendimento ao Cidadão, na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, 2.655.

Débitos Contemplados e Exceções

O Refis 2025 abrange débitos tributários e não tributários, ajuizados ou não, inscritos em dívida ativa. Por outro lado, infrações de trânsito, indenizações ao município e penalidades ambientais não são contempladas.

Para débitos acima de R$ 150 mil, existe a modalidade “Transação Excepcional” com até 120 parcelas. Contudo, essa opção exige análise específica da Câmara de Conciliação Fiscal.

“A adesão digital ao Refis é uma forma de garantir acesso rápido, seguro e sustentável à regularização de débitos com o município”, destaca a secretária municipal de Fazenda, Marcia Hokama.

Última atualização em 19 de junho de 2025