Ministro negocia com Congresso medidas para compensar redução do tributo sobre operações financeiras

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará medida provisória para reduzir alíquotas do decreto do IOF. Contudo, o pacote inclui taxação de bets em 18% e fim da isenção de LCI e LCA.

A decisão surgiu após reunião de cinco horas com presidentes da Câmara e Senado na noite de domingo. Além disso, Hugo Motta e Davi Alcolumbre haviam pressionado o governo a rever o decreto original.

Principais Mudanças no Decreto do IOF

O ministro confirmou que o “risco sacado” será o principal afetado pela reformulação. Portanto, a parte fixa desta operação desaparecerá completamente.

“O IOF mais afetado pela MP vai ser justamente o risco sacado”, explicou Haddad. Consequentemente, apenas a incidência diária será recalibrada para manter coerência no sistema de crédito.

As operações de risco sacado permitem que lojistas recebam antecipadamente valores de vendas no cartão. No entanto, o decreto original criava sobretaxa de 3,95% que prejudicava pequenas empresas.

Medidas Compensatórias da Arrecadação

O governo criou pacote de medidas para compensar a perda de receita com o recuo no IOF. Assim, títulos hoje isentos como LCI e LCA terão alíquota de 5% de Imposto de Renda.

Além disso, a taxação das apostas esportivas subirá de 12% para 18%. Por outro lado, instituições financeiras terão equalização na CSLL, eliminando alíquota de 9%.

O ministro também anunciou redução de pelo menos 10% no gasto tributário infraconstitucional. Portanto, o governo revisará benefícios fiscais concedidos a empresas.

Pressão do Congresso Força Negociação

O decreto original do IOF gerou forte reação negativa no mercado e Congresso. Consequentemente, Alcolumbre havia dado prazo até terça-feira para o governo apresentar alternativas.

Hugo Motta sinalizou que a Câmara poderia votar projeto para derrubar totalmente o aumento do IOF. Contudo, o acordo evitou confronto direto entre Executivo e Legislativo.

“Foi uma vitória do bom senso e da boa política”, celebrou Motta após o acordo. Além disso, o presidente da Câmara destacou que “imposto não pode ser solução fácil para cobrir gasto público”.

Próximos Passos da Implementação

Haddad aguardará retorno do presidente Lula da França para finalizar detalhes do acordo. Portanto, a MP deve ser editada apenas na terça-feira, após comunicação com Lula.

O ministro afirmou que o governo está “tecnicamente disponível para encaminhar o novo desenho”. Contudo, ainda será necessária nova reunião sobre gastos primários.

A estimativa é que a redução média das alíquotas seja de 65%, limitando arrecadação a um terço do plano original. Assim, as medidas compensatórias se tornam essenciais para equilibrar as contas públicas.

Última atualização em 09/06/2025