

MPMS regulamenta nova verba extra com promotor já recebendo R$ 181 mil
Colégio de Procuradores aprovou pagamento por “serviços de natureza extraordinária” que pode elevar ainda mais remunerações
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) aprovou em fevereiro de 2025 a regulamentação de um novo “penduricalho” para seus membros, permitindo pagamentos extras por “serviços de natureza extraordinária”. A medida, publicada no Diário do MP em 6 de maio, surge em um contexto onde a instituição já registra casos de promotores com remunerações que chegam a R$ 181,5 mil mensais, muito acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 44.008,52.
Histórico de remunerações elevadas
O MPMS já figura entre os dez ministérios públicos estaduais com maiores salários do país. Em outubro de 2023, a média salarial líquida dos membros da instituição foi de R$ 61.719,35, colocando o órgão na 7ª posição no ranking nacional. Contudo, análises caso a caso revelam valores significativamente maiores.
Em agosto de 2024, por exemplo, um promotor de justiça recebeu salário bruto de R$ 181,5 mil. Desse montante, R$ 72,5 mil corresponderam a verbas extras, sendo R$ 37,7 mil por “compensação de plantão” e R$ 12,5 mil por “acúmulo de processos”. Esses valores ultrapassam em mais de quatro vezes o teto constitucional.
Outro caso notável ocorreu em outubro de 2023, quando o promotor de justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá recebeu R$ 117.961,09 líquidos. Seu salário base era de R$ 33.984,45, porém foram adicionados mais de R$ 86 mil em verbas extras e indenizatórias.
Proliferação de “penduricalhos”
O novo benefício aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça vem se somar a uma extensa lista de verbas extras já existentes. Entre elas estão: gratificação de representação, auxílio-moradia, gratificação por tempo de serviço, ajuda de custo para transporte e mudança, indenização de função, diárias, gratificação por serviço eleitoral, indenização de magistério, indenização por cargo de confiança, indenização de substituição, cumulação de acervo processual e gratificação por participação em comissões de concurso.
Além disso, em março de 2025, o Procurador-Geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior, aumentou os valores pagos aos membros que participam de bancas examinadoras de concursos. Agora, eles têm direito a 1,5 subsídio nas provas objetivas e escritas (antes era 1) e 0,75 nas provas orais (antes 0,5).
“A multiplicação desses benefícios extras cria um sistema de remuneração paralelo que escapa aos controles constitucionais e compromete a transparência na gestão pública”, afirma um especialista em direito administrativo consultado pela reportagem.
Impacto orçamentário e tendência nacional
O impacto dessas verbas extras no orçamento público é significativo. Em um único mês (outubro de 2023), o MPMS pagou R$ 13.516.538,01 aos seus membros ativos. Em julho do mesmo ano, esse valor chegou a R$ 17.133.324,49.
A prática não é exclusiva de Mato Grosso do Sul. Recentemente, o Ministério Público de São Paulo autorizou o pagamento retroativo de um penduricalho que pode chegar a R$ 1 milhão por servidor, com impacto total estimado em mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
Essas verbas extras são classificadas como “indenizatórias” por entendimento do STF, o que as exclui do limite imposto pelo teto constitucional. Isso permite que os salários efetivamente pagos superem em muito o valor máximo previsto para o funcionalismo público.
O MPMS, quando questionado sobre os valores pagos a título de compensação por acúmulo processual, não se manifestou. Em resposta a questionamentos anteriores, a instituição afirmou que “a remuneração de seus membros está em total conformidade com as normas vigentes”.
A tendência de crescimento dessas verbas extras, no entanto, levanta questões sobre a sustentabilidade fiscal e a equidade no serviço público, especialmente em um contexto de restrições orçamentárias em outras áreas essenciais.
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