Operação Vox Veritatis investiga desvio de mais de R$ 20 milhões da SED

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (21/05) a operação Vox Veritatis, em ação conjunta com a CGU (Controladoria-Geral da União) e a Receita Federal. A ofensiva investiga um esquema de fraudes milionárias em contratos da gestão anterior da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED), com cumprimento de nove mandados de busca e apreensão em MS e no Rio de Janeiro.

Como funcionava o esquema de fraudes

Segundo as investigações, empresários atuavam em parceria com servidores da SED para manipular o processo de adesão a atas de registro de preços de outros órgãos públicos. Esta prática, conhecida como “carona” em licitações, é legal quando realizada dentro dos parâmetros legais, mas foi desvirtuada pelo grupo investigado.

Os contratos eram fechados com valores superfaturados, garantindo o repasse de comissões de 5% sobre o montante total aos intermediários do esquema. Esse percentual era posteriormente dividido entre os empresários e os servidores públicos envolvidos na fraude.

“O grupo criminoso operava de forma sofisticada, utilizando-se de brechas no sistema de compras públicas para direcionar contratos e superfaturar valores”, explica um investigador que pediu para não ser identificado. “A manipulação das atas de registro de preços permitia contratações diretas, sem nova licitação, facilitando o esquema.”

Apenas dois dos contratos sob investigação somam mais de R$ 20 milhões, valor que pode aumentar significativamente com o avanço das diligências. As autoridades acreditam que o esquema pode ter operado por vários anos, desviando recursos que deveriam ser aplicados na educação pública sul-mato-grossense.

Desdobramento de investigações anteriores

A operação Vox Veritatis não é uma ação isolada, mas um desdobramento de operações anteriores que já investigavam desvios de recursos públicos federais no estado. As operações “Mineração de Ouro” e “Terceirização de Ouro”, deflagradas em 2021 e 2022, respectivamente, já haviam identificado indícios de irregularidades na gestão de recursos da educação.

“Estamos diante de um trabalho contínuo e meticuloso de investigação, que vem sendo construído ao longo de anos”, afirma uma fonte da Controladoria-Geral da União. “As operações anteriores forneceram elementos importantes que permitiram chegar a este novo núcleo do esquema.”

A escolha do nome da operação, Vox Veritatis, expressão latina para “voz da verdade”, simboliza o papel das instituições na revelação de fraudes ocultas que desviaram verbas da educação pública. As autoridades destacam a importância da continuidade das investigações para desmantelar completamente os esquemas de corrupção.

Ações realizadas hoje

As equipes da Polícia Federal, CGU e Receita Federal cumpriram nesta quarta-feira nove mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados nos estados de Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. Conforme apurado pela reportagem, um dos mandados foi cumprido em um apartamento localizado na Rua das Garças, em Campo Grande.

O prédio da Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes, não foi alvo de buscas, uma vez que a investigação foca na gestão anterior do órgão. As autoridades apreenderam documentos, dispositivos eletrônicos e outros materiais que podem ajudar a esclarecer a dimensão do esquema e identificar todos os envolvidos.

Os alvos da operação podem responder por crimes graves, incluindo peculato (desvio de recursos públicos por funcionário), corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e crimes relacionados a licitações. As penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão, dependendo da participação de cada investigado.

Próximos passos da investigação

Com o material apreendido hoje, as autoridades darão continuidade às investigações, analisando documentos, extratos bancários e comunicações entre os suspeitos. A expectativa é que novas fases da operação sejam deflagradas nos próximos meses, possivelmente com a prisão dos principais envolvidos.

“O trabalho está apenas começando. A análise do material apreendido certamente trará novos elementos e poderá ampliar o escopo da investigação”, afirma uma fonte da Polícia Federal. “Nosso objetivo é identificar todos os envolvidos e recuperar os recursos desviados.”

A atual gestão da Secretaria de Educação de Mato Grosso do Sul informou, por meio de nota, que “está colaborando integralmente com as investigações e tem interesse que todos os fatos sejam esclarecidos”. A secretaria também destacou que “implementou novos mecanismos de controle e transparência nas contratações públicas desde o início da atual administração”.

As autoridades pedem que cidadãos que tenham informações sobre irregularidades em contratos públicos entrem em contato através dos canais de denúncia da Polícia Federal, CGU ou Ministério Público. As denúncias podem ser feitas de forma anônima e são fundamentais para o combate à corrupção.

Última atualização: 21 de maio de 2025, 9:30h