Ex-prefeitos perderam direitos políticos por 12 e 10 anos em esquema de tapa-buracos

A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou 11 pessoas por improbidade administrativa em esquema de fraude. Entre os condenados estão os ex-prefeitos de Campo Grande Nelsinho Trad, atual senador pelo PSD, e Gilmar Olarte.​

A sentença da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos foi divulgada em 12 de novembro. Consequentemente, as irregularidades nos contratos de tapa-buracos firmados entre 2010 e 2015 resultaram em multas milionárias e suspensão de direitos políticos.​

O esquema envolve direcionamento de licitações, superfaturamento e maior execução de serviços. Portanto, cerca de 30 contratos totalizaram mais de R$ 372 milhões até janeiro de 2015.​

Condenações aplicadas aos ex-prefeitos

Nelson Trad Filho recebeu a pena mais severa entre os condenados. Especificamente, suspensão dos direitos políticos por 12 anos, multa civil de R$ 900 mil e proibição de contratação com o poder público por 14 anos.​

Além disso, você terá que pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos. A investigação apontou que Trad homologou edição de licitação com irregularidades para direcionar o processo e mantinha relação próxima com sócios da empresa beneficiada.​

Gilmar Olarte foi condenado à perda de função pública com cassação de eventual aposentadoria. Paralelamente, recebeu suspensão dos direitos políticos por 10 anos, multa civil de R$ 700 mil e suspensão de contratação por 12 anos.​

Além disso, pagará R$ 500 mil por danos morais coletivos. Segundo a investigação, após assumir o Executivo com a cassação de Alcides Bernal, nomeou aliados para retomar contrato e liberar pagamentos considerados indevidos.​

Empresa e outros envolvidos no esquema

A empresa Proteco Construções Ltda foi identificada como principal beneficiária. Consequentemente, também foi condenada ao ressarcimento integral dos valores desviados e multas.​

O ex-secretário de Finanças André Luiz Scaff recebeu diversas avaliações. Isto é, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, multa civil de R$ 300 mil e pagamento de R$ 250 mil por danos morais.​

Demais condenados incluem servidores, empresários e fiscais municipais:

• Elza Cristina Araújo dos Santos
• Éolo Genovês Ferrari
• João Alberto Krampe Amorim dos Santos
• João Antônio de Marco
• João Parron Maria
• Semy Alves Ferraz
• Sylvio Darilson Cesco
• Valtemir Alves de Brito​

Funcionamento do esquema fraudulento

A Justiça concluiu que havia estrutura organizada para desviar recursos públicos. Primeiramente, o direcionamento de licitações ocorreu por meio de regras que restringiam a concorrência.​

Posteriormente, iniciaria-se a cobrança acima do preço real e execução mais onerosa. Assim sendo, os serviços foram realizados de forma concluída ou simplesmente não executados.​

A execução foi marcada por sobrepreço, falsificação de precisão e fase de pagamentos indevidos. Da mesma forma, ausência de diários de obras, relatórios fotográficos e registros dos locais atendidos caracterizados como fraudes.​

Prejuízo aos cofres públicos

Entre 2010 e 2012, cerca de 30 contratos foram firmados sem justificativa técnica. Consequentemente, o valor total superou R$ 372 milhões até janeiro de 2015.​

Especificamente, dois contratos principais (nº 054/2012 e outros) geraram prejuízo direto. Dessa forma, os pagamentos indevidos alcançaram R$ 4,8 milhões somente em um dos contratos analisados.​

Outras ações civis públicas relacionadas apontam desvios adicionais. Por exemplo, contratos com a empresa Enerpav totalizaram prejuízos de R$ 62 milhões em período semelhante.​

Investigação do Ministério Público

O MPMS converteu inquérito após diversas denúncias encaminhadas. Paralelamente, órgãos de fiscalização informam sobre o esquema de desvio de recursos municipais.​

As operações Lama Asfáltica e Uragano da Polícia Federal subsidiaram as investigações. Portanto, provas de direcionamento de licitações e superfaturamento foram documentadas.​

Perícias técnicas comprovaram a má execução dos serviços contratados. Finalmente, análise contábil pagamentos por serviços não realizados.​

Recursos e passos

A decisão ainda cabe recorrer nas instâncias superiores. Contudo, serão condenados que apresentem defesas fundamentadas para reverter as avaliações.​

As defesas dos citados foram procuradas, mas não se manifestaram até a publicação. Especificamente, o G1 tentou entrar em contato com todos os condenados sem obter resposta.​

Os valores de ressarcimento e multas serão revertidos ao Município de Campo Grande. Ademais, proibições de contratação valem em todo território de Mato Grosso do Sul.​

ENTENDA O CASO

Período do esquema:

2010 a 2015 – Gestões de Nelson Trad Filho e Gilmar Olarte

Valores envolvidos:

R$ 372 milhões– Total de contratos firmados
R$ 7 milhões – Prejuízo estimado em desvios diretos

Principais irregularidades:

• Direcionamento de licitações com cláusulas restritivas
• Superfaturamento e cobrança acima do preço real
• Falsificação de profundidade e documentos
• Pagamentos por serviços não realizados
• Ausência de fiscalização adequada​

Condenações totais:

11 pessoas– Entre ex-prefeitos, secretários, servidores e empresários
1 empresa – Proteco Construções Ltda

Última atualização em 18 de novembro de 2025, 09h24