Mulheres questionam eficácia da rede de proteção após falhas no cumprimento

Mato Grosso do Sul registrou 38 feminicídios em 2025, apesar de ter concedido mais de 12.200 medidas protetivas no mesmo período. O contraste entre o volume de decisões judiciais e a persistência das mortes levanta a pergunta: as medidas protetivas realmente protegem as mulheres?​

Números mostram aumento de pedidos e de mortes

Desde janeiro, o estado recebeu quase 14 mil pedidos de medida protetiva, uma média de 39 concessões por dia. Contudo, 2025 já é o terceiro ano com mais feminicídios em MS desde 2015.​

O caso mais recente ocorreu nesta segunda-feira (8), em Campo Grande. Angela Nayhara Guimarães Gugel foi esfaqueada e morta pelo ex-marido, apenas um dia após o protesto “Levante Mulheres Vivas”.​

Somente em novembro, sete mulheres foram assassinadas no estado. Em Campo Grande, foram registrados 8.774 atendimentos a mulheres vítimas de violência em 2025, com 3.806 medidas protetivas concedidas pela Defensoria Pública.​

Falhas entre concessão e cumprimento das medidas

O caso da jornalista Vanessa Ricarte expôs as fragilidades do sistema. Ela tinha medida protetiva, procurou a Delegacia da Mulher horas antes do crime, mas enfrentou dificuldades no atendimento.​

A desembargadora Jaceguara Dantas, do TJMS, reconhece que cada morte representa uma falha coletiva. “É um fenômeno cultural, complexo, multifacetado e que infelizmente não tem tempo curto para acabar”, afirmou.​

Estudos sobre o tema apontam que a falta de fiscalização e apoio institucional comprometem a eficácia das medidas. Portanto, a proteção no papel não se traduz automaticamente em segurança real para as vítimas.​

Iniciativas recentes do TJMS e rede de proteção

O TJMS lançou em novembro um programa de enfrentamento à violência doméstica com meta de analisar e cumprir medidas protetivas em até 48 horas. A ação integra Poder Judiciário e órgãos de segurança pública do estado.​

O tribunal também ampliou o uso do pedido eletrônico, disponível em todas as comarcas desde abril. Foram 7.923 solicitações apresentadas digitalmente, agilizando o trâmite.​

Segundo a desembargadora, o sistema eletrônico torna a resposta mais ágil: “Através de um clique, esse pedido vai diretamente para o gabinete da magistrada e volta com a determinação da concessão”.​

Especialistas apontam desafios estruturais

Mesmo com os avanços tecnológicos, a implementação adequada das medidas enfrenta barreiras. A monitoração eletrônica por tornozeleiras, embora eficiente, ainda é subutilizada no estado.​

O governador Eduardo Riedel classificou o número de feminicídios como “inadmissível” em entrevista nesta segunda-feira. Contudo, ações concretas para reverter o cenário ainda não foram anunciadas pelo governo estadual.​

Desafios estruturais como ausência de apoio psicossocial, demora na resposta policial e desarticulação entre os órgãos da rede de proteção comprometem os resultados. Consequentemente, muitas mulheres permanecem expostas ao risco mesmo após obterem a proteção judicial.​

Última atualização em 8 de dezembro de 2025