Município bateu 99,94% do teto de gastos e busca acesso a R$ 156 milhões federais

A prefeita Adriane Lopes (PP) está em Brasília nesta quarta-feira (10) para oficializar a adesão de Campo Grande ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do Tesouro Nacional. A medida ocorre após o município atingir 99,94% do limite de gastos permitido pela arrecadação.

Teto de gastos força adesão ao plano federal

Campo Grande chegou ao limite da capacidade de endividamento ao comprometer quase toda a receita com despesas correntes. Consequentemente, a prefeitura perdeu margem para investimentos em infraestrutura sem apoio externo.

A Câmara Municipal aprovou a adesão ao PEF em outubro de 2025. Agora, apenas a validação do governo federal falta para liberar os recursos prometidos.

Adriane atribui o desequilíbrio fiscal às convocações de professores e aumento de despesas da folha. Portanto, o plano surge como alternativa para retomar investimentos sem romper os limites legais.

R$ 156 milhões liberados para obras

Com a adesão ao PEF, Campo Grande ganha acesso a créditos federais com limite anual de R$ 156 milhões. Desse montante, a prefeitura estima liberar cerca de R$ 44 milhões para obras imediatas.

Ademais, 33 bairros devem receber investimentos em asfalto e pavimentação. A lista de locais contemplados ainda não foi divulgada oficialmente pelo Executivo municipal.

Os recursos fazem parte do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. Além disso, incluem pavimentação, drenagem, calçadas acessíveis e sinalização viária.

Estratégia e riscos do congelamento

O PEF exige contrapartidas rigorosas do município aderente. Especificamente, Campo Grande deve congelar o crescimento de gastos ao índice da inflação (IPCA) pelos próximos exercícios fiscais.

Essa medida busca criar margem orçamentária para investimentos sem aumentar despesas. Contudo, especialistas alertam para o risco de aperto caso a arrecadação caia.

Qualquer perda de receita nos próximos meses pode comprometer ainda mais o orçamento municipal. Portanto, a estratégia depende de manutenção ou crescimento da arrecadação de impostos.

Capag C: o que significa para a cidade

A Capacidade de Pagamento (Capag) de Campo Grande está classificada como C pelo Tesouro Nacional. Essa nota dificulta o acesso a financiamentos federais para grandes projetos de infraestrutura.

A escala vai de A (melhor) a D (pior), considerando endividamento, poupança corrente e liquidez. Similarmente, municípios com Capag baixa enfrentam restrições para contratar operações de crédito.

O PEF oferece caminho para melhorar essa classificação gradualmente. Dessa forma, Campo Grande pode retomar o ritmo de investimentos travado pela situação fiscal atual.

Histórico de ajustes fiscais

Este não é o primeiro ajuste fiscal promovido pela gestão Adriane Lopes. Em julho de 2025, a prefeita sancionou cortes orçamentários para viabilizar empréstimo de R$ 541 milhões destinado a asfalto em 24 bairros.

Paralelamente, a capital negociou refinanciamento de dívidas e renegociação de contratos com fornecedores. Entretanto, as medidas não foram suficientes para evitar o estouro do teto de gastos.

A adesão ao PEF representa, portanto, aposta na disciplina fiscal de longo prazo. O sucesso dependerá da capacidade de manter despesas sob controle mesmo em ano eleitoral.

Última atualização em 10 de dezembro de 2025