Sessão inicial é marcada por troca de especialistas, restrição de participação e abandono de parlamentares; investigação segue com foco em gestão e fiscalização do transporte público

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Consórcio Guaicurus, instaurada pela Câmara Municipal de Campo Grande para apurar possíveis irregularidades na prestação do serviço de transporte coletivo, realizou sua primeira oitiva nesta segunda-feira (28), marcada por mudanças inesperadas e protestos de vereadores. A próxima sessão está agendada para segunda-feira (5), quando será ouvido o diretor-presidente da Agereg, José Mário Antunes da Silva, responsável pela regulação do setor.

Contexto e detalhes da investigação

A CPI foi aberta em março de 2025 após parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara, a partir de dois requerimentos apresentados pelos vereadores Dr. Lívio Leite (União Brasil) e Junior Coringa (MDB), ambos voltados à apuração de denúncias sobre má prestação de serviços, descumprimento contratual, uso de frota em más condições e fiscalização insuficiente por parte da prefeitura, Agereg e Agetran. A comissão é composta por cinco vereadores e tem prazo de 120 dias para concluir os trabalhos.

Desde o início, a CPI recebeu mais de 70 reclamações formais de usuários sobre superlotação, atrasos, falta de manutenção e problemas de acessibilidade nos ônibus. O cronograma prevê cinco fases, com previsão de encerramento em julho, e canais abertos para denúncias por e-mail e WhatsApp.

Primeira oitiva: troca de especialistas e tensão entre vereadores

A primeira oitiva, anunciada com transmissão pública, sofreu alterações de última hora: a especialista inicialmente convidada, professora Maria Lúcia Torrecilia (UFMS), foi substituída pela engenheira e mestre em mobilidade urbana Maria Lúcia Mendonça Santos, de Santa Catarina, que participou por videoconferência39. A mudança não foi comunicada previamente no site da Câmara, e a transmissão ao vivo foi cancelada por decisão do presidente da CPI, Dr. Lívio Leite.

O clima ficou tenso quando vereadores que não integram a comissão, como Landmark (PT), Francisco Carvalho (União) e Marquinhos Trad (PDT), protestaram contra a restrição de participação direta nas perguntas à depoente, conforme determina o regimento da CPI. Após tentativas frustradas de flexibilizar as regras, os parlamentares abandonaram a sessão em protesto, classificando a decisão como antidemocrática. “Existe toda uma expectativa em cima dessa CPI. Nossa, dos vereadores. E não se permite a gente contribuir, de vir aqui falar, de contribuir com ideias. Então vamos nos retirar”, declarou Landmark ao deixar o plenário.

Apesar do impasse, a oitiva prosseguiu. A especialista convidada criticou a gestão municipal e apontou omissão da prefeitura na fiscalização do consórcio, destacando problemas como superlotação, atrasos, má conservação da frota e falta de acessibilidade10. Ela também ressaltou que a falta de fiscalização impacta diretamente o valor das passagens e sugeriu ações mais efetivas dos fiscais em pontos estratégicos da cidade.

Próximos passos: segunda oitiva com diretor da Agereg

A segunda oitiva da CPI está marcada para segunda-feira (5), às 14h, no plenarinho Edroim Reverdito, na Câmara Municipal. O depoente será José Mário Antunes da Silva, diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos), que será questionado sobre a atuação da agência na fiscalização do Consórcio Guaicurus e as medidas adotadas para garantir a qualidade do transporte coletivo.

A expectativa é que o depoimento esclareça pontos sobre o equilíbrio financeiro do contrato, o uso de subsídios públicos e a efetividade das ações de regulação e fiscalização após o Termo de Ajustamento de Gestão firmado com o Tribunal de Contas do Estado em 2020.

Desdobramentos e perspectivas

A CPI do Consórcio segue sob forte atenção pública e política, com denúncias de usuários e cobranças por maior transparência e participação dos vereadores nas investigações. O andamento das oitivas e a condução dos trabalhos serão decisivos para o esclarecimento das denúncias e possíveis recomendações de mudanças na gestão do transporte coletivo de Campo Grande.

A comissão mantém canais abertos para o recebimento de reclamações e denúncias da população, reforçando o compromisso com a transparência e a busca por soluções para os problemas históricos do transporte público na capital.