Pedido para investigar fraudes bilionárias coloca governo Lula na defensiva

O pedido de criação da CPMI do INSS foi protocolado na segunda-feira (12/05) no Congresso Nacional, com apoio de 9 parlamentares de Mato Grosso do Sul entre os 259 signatários. A comissão, proposta pela oposição ao governo Lula, visa investigar fraudes bilionárias estimadas em R$ 6,3 bilhões no Instituto Nacional do Seguro Social entre 2019 e 2024.

Apoio de parlamentares de MS

Entre os 36 senadores que assinaram o pedido de criação da CPMI do INSS, três são de Mato Grosso do Sul: Tereza Cristina (PP), Soraya Thronicke (Podemos) e Nelsinho Trad (PSD). Os três representam diferentes posicionamentos políticos, o que demonstra a amplitude do apoio à investigação.

A senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura no governo Bolsonaro, tem mantido postura crítica à atual gestão federal. Já Soraya Thronicke, que foi candidata à presidência em 2022, demonstra independência em relação ao governo. Nelsinho Trad, por sua vez, integra um partido que possui ministérios na gestão Lula.

Além dos senadores, seis deputados federais do estado também assinaram o documento, totalizando 9 parlamentares de MS. A participação expressiva da bancada sul-mato-grossense reflete a importância do tema para o estado, que possui grande número de beneficiários do INSS.

Detalhes da investigação

A CPMI do INSS pretende investigar um esquema de descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, associações e sindicatos firmaram acordos com o INSS para descontar mensalidades diretamente na folha de pagamento dos beneficiários, sem a devida autorização em 97% dos casos.

O requerimento para criação da comissão foi capitaneado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). No documento, as parlamentares argumentam que a investigação é necessária para “proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, recuperar recursos desviados, responsabilizar os envolvidos, corrigir falhas institucionais e prevenir novos crimes contra o sistema previdenciário brasileiro”.

A proposta prevê que a CPMI seja formada por 15 senadores e 15 deputados titulares, com igual número de suplentes, por um período de 180 dias. O orçamento estimado para os trabalhos é de R$ 200 mil.

Reação do governo

O governo Lula tem demonstrado resistência à instalação da CPMI do INSS. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), classificou a iniciativa como “factóide” e afirmou que o Executivo não permitirá que a oposição transforme o tema em “palanque político”.

Por outro lado, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), adotou estratégia diferente. Segundo ele, o governo não precisa adiar a instalação da CPMI, mas deve pleitear o comando e a relatoria da comissão. “Temos deputados e senadores suficientes para ficar com as duas [presidência e relatoria]”, afirmou.

Uma das possibilidades avaliadas pelo governo é indicar a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) para a relatoria. Curiosamente, Tabata é uma das parlamentares da base governista que assinou o requerimento de criação da comissão.

O presidente Lula, durante viagem à Rússia no último sábado (10/05), afirmou que seu governo “desmontou uma quadrilha que foi criada em 2019”, durante a gestão Bolsonaro. “A gente poderia ter feito um show de pirotecnia, mas a gente não quer uma manchete de jornal. A gente quer apurar”, declarou o presidente.

Apoio além da oposição

Um dado relevante sobre a CPMI do INSS é que mais da metade das assinaturas (51%) vieram de parlamentares de partidos que integram a base do governo Lula. Dos 259 signatários, 132 pertencem a legendas que possuem ministérios na atual gestão: União Brasil, PP, PSD, MDB, Republicanos e PSB.

Em termos proporcionais, 50,97% dos deputados da base aliada assinaram o pedido, enquanto 52,78% dos senadores governistas apoiam as investigações. Isso demonstra que o tema transcende a polarização política e tem atraído apoio de diferentes campos ideológicos.

No entanto, nenhum parlamentar do PT, partido do presidente Lula, assinou o requerimento. Também não houve adesão de deputados e senadores do PSOL e do PDT, partidos considerados mais alinhados ao governo.

Próximos passos

A instalação da CPMI do INSS depende agora da leitura do requerimento pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), durante sessão conjunta do Congresso Nacional. A próxima sessão está prevista para o dia 27 de maio, quando também serão analisados vetos presidenciais.

Alcolumbre, que integrou comitiva do presidente Lula em viagem internacional e retorna ao Brasil apenas na quarta-feira (14/05), já sinalizou a aliados resistência à criação da comissão. Ele considera que o caso já está sob investigação da PF e da CGU, além de avaliar que uma CPMI poderia ter motivações políticas.

Caso a comissão seja instalada, a distribuição de cargos como presidência e relatoria seguirá a proporcionalidade das bancadas no Congresso. Isso significa que, apesar de a iniciativa ter partido da oposição, o governo pode conseguir posições estratégicas na comissão, minimizando possíveis desgastes políticos.

A CPMI do INSS representa um desafio para o governo Lula, que terá que lidar com mais uma frente de desgaste no Congresso Nacional. Por outro lado, a investigação pode contribuir para o aprimoramento dos mecanismos de controle e fiscalização do sistema previdenciário brasileiro, beneficiando milhões de aposentados e pensionistas.

Última atualização: 15 de maio de 2025