Estado enfrenta mudanças no Imposto de Renda, reestruturação de políticas para mulheres, crise na saúde pública e avanço na reforma agrária

Mato Grosso do Sul vive um momento de intensa movimentação política, legislativa e judiciária em 2025. O governo estadual, o legislativo e o sistema de justiça têm atuado em temas centrais como transparência, ética pública, direitos humanos, saúde emergencial, reforma agrária e representação feminina, refletindo demandas sociais e desafios estruturais do estado.

Imposto de Renda e políticas fiscais

O início do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda movimenta mais de 670 mil contribuintes em Mato Grosso do Sul em 2025. Com novo limite de rendimentos tributáveis, que passou de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00, e mudanças na receita bruta para atividade rural, a expectativa é de crescimento de 7,17% no número de declarações em relação ao ano anterior. O ajuste na tabela impacta diretamente o salário dos trabalhadores e reforça a necessidade de atenção à regularidade fiscal.

Porte de armas e debates sobre segurança

No campo da segurança, a Polícia Civil publicou normativa detalhando critérios para aquisição e registro de armas de fogo de uso restrito por integrantes da categoria, incluindo regras para aposentados e limites anuais de munição. O tema do porte de armas segue em debate político, especialmente após propostas de isenção de impostos para CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), grupo sob suspeita de envolvimento em ações antidemocráticas.

Representatividade feminina e proteção às mulheres

A nomeação de Carla Stephanini para representar o Estado na Casa da Mulher Brasileira marca um novo momento para a rede de proteção às mulheres após recentes episódios de violência, como o assassinato da jornalista Vanessa Ricarte. A reestruturação do órgão busca maior integração entre serviços policiais, judiciários e psicossociais, além do fortalecimento de protocolos de atendimento e acompanhamento das vítimas. “A Casa da Mulher Brasileira precisa ser um elo entre as instituições para garantir proteção efetiva”, afirmou o vice-governador José Carlos Barbosa.

Direitos sociais e assistência à população vulnerável

A Defensoria Pública instaurou procedimento para apurar as condições do Centro POP, em Campo Grande, após denúncias de insalubridade e precariedade no atendimento à população em situação de rua. O órgão exige ampliação do horário de funcionamento e adequação das instalações para garantir dignidade e acesso contínuo aos serviços. O Ministério Público já havia apontado condições degradantes, e a prefeitura foi recomendada a promover melhorias urgentes.

Proteção à infância e combate à violência sexual

Durante o feriado do Dia do Trabalhador, campanhas educativas em rodovias alertaram para a violência sexual contra crianças e adolescentes, tema crítico em MS, que lidera o ranking nacional de ocorrências. Ações conjuntas da PRF e Conselho Tutelar orientam sobre sinais de abuso e canais de denúncia, reforçando o compromisso com os direitos da criança e do adolescente.

Transparência, ética e fiscalização governamental

O governador de MS destacou a importância da transparência e da investigação de qualquer desvio de função no setor público, defendendo rigor na apuração de suspeitas e punição exemplar em casos de corrupção ou sonegação. “Qualquer pessoa que desvia sua função tem que ser investigada”, declarou, em referência a recentes operações de fiscalização.

Sistema judiciário e judicialização da saúde

O aumento das ações judiciais na saúde pública tem desorganizado o orçamento estadual e municipal. Em 2024, foram registradas 7.659 ações, impactando a execução de políticas e o atendimento à população. Autoridades buscam soluções consensuais para evitar o sequestro de recursos e garantir a continuidade dos serviços, com projetos de plataformas digitais para médicos e gestores.

Reforma agrária e direitos humanos

A reforma agrária segue travada desde 2013, com 11.601 famílias aguardando assentamento em 82 acampamentos. Em 2025, está prevista a entrega de novo assentamento em Cassilândia e a destinação de imóveis para ampliar o acesso à terra, estratégia fundamental para combater desigualdades e garantir direitos humanos no campo.

Saúde pública emergencial

Com a crise de leitos de UTI infantil, o Ministério Público orientou o encaminhamento de crianças para outros estados, buscando garantir atendimento diante da superlotação e da falta de vagas. A situação evidencia desafios estruturais na saúde pública e a necessidade de investimentos contínuos para ampliar a capacidade de resposta do sistema.

Perspectivas e evolução

O cenário político e institucional de Mato Grosso do Sul em 2025 é marcado por avanços e desafios em áreas estratégicas, exigindo integração entre governo, justiça e sociedade civil para promover transparência, garantir direitos e fortalecer as políticas públicas. O monitoramento de contratos, a busca por soluções inovadoras e o compromisso com a ética e a inclusão social são apontados como caminhos para a evolução do estado.